CCruz Advogados

Em junho de 2017 a Lei do Divórcio completou 40 anos de existência. Durante essas quatro décadas, a lei ficou amplamente conhecida e foi responsável por grandes mudanças em toda a nossa sociedade.  A última estatística do IBGE apontou crescimento de divórcio em 161% nos últimos 10 anos. Hoje o divórcio pode ser feito pela via judicial ou pela via administrativa e não são mais necessários prazos para se divorciar e nem para se discutir os motivos que levam a pessoa a querer se divorciar.     A partir de 2007, com a Lei 11.441/2007, passou a ser possível fazer o divórcio pela via administrativa , através de escritura lavrada em cartório de notas. Porém, para se utilizar desse procedimento é necessário que: - O divórcio seja consensual (não haja litígio); - Os filhos do casal sejam maiores e capazes; e - A mulher não esteja grávida. A intenção do legislador foi desburocratizar a dissolução das uniões. Esse assunto já foi tema de post...

O vídeo de hoje tem base em um caso concreto.   Um cliente me procurou com a seguinte pergunta: Vou casar! Posso adotar o sobrenome da minha esposa? A resposta dada foi um SIM. Inicialmente o questionamento pode causar estranheza, pois, tradicionalmente, a mulher adota o sobrenome da família do marido ao se casar. Porém, com a alteração do Código Civil,em 2002, qualquer dos noivos poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro. Cabe esclarecer que o Código Civil fala em acrescer o sobrenome do cônjuge, e não em suprimir o nome de solteiro. Alguns Estados brasileiros permitem a supressão do sobrenome, outros não.  Sendo assim, diante da ausência de proibição é permitida a supressão de algum dos sobrenomes originários se a pessoa possuir mais de um nome de família . Logo, algumas possibilidades podem ser adotadas pelos novos casais: 1. A esposa adotar o sobrenome do marido; 2. O marido adotar o sobrenome da esposa; 3. Marido e mulher manterem seus sobrenomes de fa...